Termos e condições
de orçamento

Nesta página estão descritos os principais termos e condições de todo trabalho orçado entre a Brasildeluna Comunicação e seu cliente. A aprovação do orçamento e o início do trabalho significam imediata aceitação dos direitos e deveres contidos a seguir. É recomendado guardar este link ou uma cópia do conteúdo abaixo para referência futura. Em caso de dúvidas, estamos sempre à disposição para esclarecimentos.

1. VALIDADE

Todas as propostas de orçamento possuem validade de 10 dias úteis a contar de seu envio. Caso a proposta não seja aceita ou o trabalho não seja iniciado dentro desse prazo, o cliente deverá consultar previamente o prestador de serviços sobre a possível atualização dos valores combinados para a prestação de serviços.

Alteração caracteriza todo trabalho desejado pelo cliente para a melhoria da obra, conforme sua própria vontade, a partir de uma obra completa e funcional de acordo com briefing recebido.

Todas as propostas de orçamento contemplam até 3 (três) pedidos de alteração sem custo adicional. A partir desse limite, é cobrado um excedente de 5% por alteração solicitada e realizada. Incorrerão custos adicionais todas as solicitações de alteração que ultrapassarem o Prazo de Solicitação, descrito no item 8 desse documento.

ℹ Alteração é diferente de correção, adição, redução ou refação.

Correção caracteriza todo trabalho que precisa obrigatoriamente ser realizado para atingir o funcionamento adequado e esperado da obra, a partir de uma entrega incompleta ou incorreta perante briefing recebido.

Considerando que uma correção se faça necessária devido erro ou mal entendimento por parte do prestador de serviços, a mesma não é cobrada. Considerando ainda que correção não é o mesmo que alteração, não elimina nenhuma das 3 (três) alterações contempladas pelo orçamento.

ℹ Correção é diferente de alteração, adição, redução ou refação.

Adição caracteriza todo trabalho adicional não contido no briefing utilizado para a proposta de orçamento, ou com uso de material não disponibilizado e combinado anteriormente pelo cliente ou a seu pedido, quando for o caso. Qualquer adição deve passar por um novo processo de orçamento para a continuação do trabalho.

ℹ Adição é diferente de alteração, correção ou refação.

Redução caracteriza todo trabalho que não deverá mais ser realizado, apesar de contido no briefing utilizado para a proposta de orçamento e materiais necessários disponibilizados, quando for o caso. Qualquer redução deve ser informada imediatamente para passar por um novo processo de orçamento. Caso a porção a ser reduzida já tenha sido concluída ou iniciada, após devida aprovação de orçamento por parte do cliente e acordo de início do trabalho como um todo, a mesma poderá ser cobrada de forma íntegra ou parcial, conforme cada caso.

ℹ Redução é diferente de alteração, correção ou refação.

Alguns projetos podem gerar custos operacionais anteriores à execução, como aluguel ou aquisição de equipamentos, licenciamento de música e fotos, transporte, hospedagem, alimentação, contratação de fornecedores, entre outros. Todo cancelamento de prestação de serviço deve ser informado imediatamente, e qualquer custo já obtido deverá ser totalmente reembolsado pelo cliente, mediante apresentação de comprovantes de pagamento, recibos, contratos ou notas fiscais, entre outros. Ademais, bem como no caso de redução, caso a porção a ser eliminada já tenha sido concluída ou iniciada após devida aprovação de orçamento por parte do cliente e acordo de início do trabalho, a mesma poderá ser cobrada de forma íntegra ou parcial, conforme cada caso.

Refação caracteriza todo trabalho já realizado, esteja ele aprovado ou não, que precise ser refeito parcialmente ou em sua totalidade por mudança de briefing, substituição de material necessário para sua realização disponibilizado pelo cliente ou a pedido do mesmo, entre outros motivos. A refação é, resumidamente, uma redução seguida de uma adição, ou seja, um trabalho já realizado que não será mais utilizado, seguido de um trabalho adicional não contido no briefing utilizado para a proposta de orçamento, ou com uso de material não disponibilizado e combinado anteriormente pelo cliente ou a seu pedido. Qualquer refação deve passar por um novo processo de orçamento para a continuação do trabalho.

O cliente tem o prazo máximo de 1 mês a partir da entrega do trabalho para solicitar alterações, independente de estarem contidas ou não nas 3 primeiras alterações contempladas pelo orçamento. Após esse prazo, qualquer solicitação deverá passar por um novo processo de orçamento.

O prestador de serviços se propõe a disponibilizar os arquivos finais requeridos pelo cliente, no formato de sua escolha dentro das possibilidades técnicas, o qual deverá ser explicitamente requerido no momento do briefing e antes da aprovação do orçamento e início do trabalho.

O prestador de serviços não poderá negar a entrega dos projetos abertos, fontes e materiais utilizados na criação caso seja de interesse do cliente obtê-los.
O cliente é o detentor de todos os direitos de utilização da obra desenvolvida, porém é necessário se atentar que a utilização de fotos, vídeos, demais imagens, vozes, sons e músicas podem possuir licença por período limitado e restrito ao projeto em questão, sem poder ser reutilizado ou modificado, parcialmente ou em sua totalidade, em outros projetos, peças ou obras.

Como proposta inicial, o pagamento do valor acordado entre as partes deverá ser feito da seguinte forma:

• 50% de sinal, antes do início do trabalho, como forma de determinar que o projeto pode ser iniciado;

• 50% restantes dentro de 10 dias úteis após a entrega final do trabalho aprovado ou do recebimento da nota fiscal emitida pelo prestador.

A não ser que a Brasildeluna Comunicação seja expressamente informada da confidencialidade ou proibição por vontade da contratante de divulgação das peças por ele criadas, de qualquer natureza que sejam e antes de sua aprovação, ela poderá divulgá-las livremente como parte de seu portfólio por meio de site, blog, mídias sociais, e-mail, mensagem, entre outras formas de comunicação digital ou impressa, podendo ser mencionado o nome fantasia do cliente, bem como informações sobre o projeto ao qual as peças correspondem.

Lembre-se que cada caso é um caso. Antes de sermos profissionais, somos todos indivíduos, seres humanos que fazem parte de uma sociedade global. Esses termos e condições foram criados para facilitar uma boa relação entre cliente e prestador de serviços, estando todos cientes do papel de cada um, tanto direitos quanto deveres. Para ambas as partes, qualquer dúvida pode e deve ser tirada, assim como qualquer exceção deve ser analisada de forma atenciosa e cuidadosa, de modo a garantirmos muitos bons trabalhos hoje e sempre.

Muito obrigado,